Por meio do planejamento tributário o advogado realiza uma análise pormenorizada de toda a empresa do contribuinte, desde as operações mais simples, até a escolha do regime tributário que melhor se adeque à empresa e a organização societária que seja mais eficiente para que ocorra um ambiente tributário mais favorável.
No compliance tributário o advogado verifica se o contribuinte está em dia com as normas tributárias vigentes aplicáveis à sua empresa, analisando livros contábeis, notas fiscais, o devido cumprimento de obrigações principais e acessórias, etc.
É a atuação do advogado tributário na defesa (impugnação) no Auto de Infração ou Notificação Fiscal na Fazenda Pública Municipal, Estadual ou da União, apresentando recurso para o contribuinte em todas as instâncias.
No processo judicial o advogado pode atuar de diversas formas, a depender de cada caso. Por exemplo, na execução fiscal o advogado pode atuar na defesa do contribuinte apresentando embargos a execução ou exceção de pré-executividade.
As ações abaixo visam resguardar os direito do contribuinte frente ao Estado.
A ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária (ADIRJT) é um instituto jurídico que emerge da necessidade que o contribuinte tem de declarar a inexistência de uma relação jurídico tributária entre ele e o Fisco; É importante observar que essa ação tem caráter preventivo.
A ação anulatória de débito fiscal tem por objetivo revisar ou extinguir um débito de origem fiscal (multa, lançamento tributário, auto de infração, etc), questionando-se os erros de procedimento ou eventuais vícios que possam ter dado origem à cobrança que culminou no lançamento do débito fiscal.
O mandado de segurança tributário é uma categoria processual utilizada com frequência por empresas para buscar compensação da cobrança de impostos indevida ou pedir sua anulação.
A ação de consignação em pagamento é uma ação proposta pelo devedor contra o credor, quando este recusar-se a receber o valor de dívida ou exigir ou devedor valor superior ao entendido devido por este, além de outras hipóteses admitidas na legislação.
A ação monitória é um procedimento especial de cobrança previsto no Novo CPC que faz com que um credor de um bem ou quantia de dinheiro possa cobrar a dívida de uma forma mais célebre. Ou seja, sem que precise aguardar todo o trâmite processual do processo de conhecimento.
Esses são os principais serviços que podem ser desempenhados por um advogado tributarista, sei que alguns termos parecem complexos e muito técnicos, por isso é indicado que o contribuinte busque um advogado de sua confiança, que seja especializado em Direito Tributário, para lhe auxiliar nessas demandas.
