área de Atuação

Direito Previdenciário

Os advogados especializados nessa área complexa e repleta de novidades do Direito também se dedicam a estudar e defender outros benefícios previdenciários para os seus clientes.

O escritório especializado no atendimento previdenciário também atua em pedidos de concessão de inúmeros benefícios como auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte, revisão de aposentadorias, entre outros.

Podem atender segurados do INSS e também os servidores públicos, sendo que apenas os escritórios e profissionais mais bem preparados oferecem as duas modalidades de atendimento porque isso requer uma excelência que poucos alcançam.

Então, um escritório bem completo nessa área costuma fazer:

  • Planejamento de aposentadorias
  • Pedidos administrativos ou judiciais
  • Requerimento de benefícios por incapacidade permanente ou temporária
  • Cobranças junto ao INSS ou regimes próprios
  • Pedidos de BPC/LOAS
  • Pensão por morte
  • Revisões de aposentadorias
  • Aposentadorias programadas: por idade, tempo de contribuição, especiais e da pessoa com deficiência

Há também benefícios que muitos segurados sequer ouviram falar, e o INSS não se esforça para divulgar.

O auxílio-acidente é um deles. Trata-se de um benefício de caráter indenizatório que a previdenciária paga aos trabalhadores que ficaram com alguma sequela permanente após um acidente de qualquer natureza: de trajeto, de trabalho ou decorrente de doença ocupacional. O segurado tem direito mesmo que continue trabalhando, comprovando a limitação para as atividades de antes.

O trabalho do advogado previdenciário é importante até mesmo em um pedido do Benefício Assistencial de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC LOAS. Mas vamos tratar de uma das habilidades mais exigidas do advogado previdenciário: as aposentadorias.

O papel do advogado previdenciário é indicar os caminhos, após avaliar todo o histórico de contribuição à previdência, checagem de documentos existentes e indicativos de documentos que devem ser providenciados, as legislações e variáveis que beneficiam cada pessoa.

Algumas delas são:

  • Ter tempo rural, tempo especial, menor aprendiz, serviço militar
  • Possibilidades de fazer recolhimentos atrasados
  • Ganhos em processos trabalhistas
  • Levar tempo de um regime para o outro (se aposentar pelo INSS com um tempo do serviço público e vice versa)
  • Usar o tempo especial, trabalhado com periculosidade ou insalubridade para adiantar a aposentadoria, entre outros fatores

Existem algumas situações que permitem aposentadoria sem idade mínima: é o caso da aposentadoria da pessoa com deficiência, com um dos melhores cálculos no INSS, porque é Integral. O tempo com deficiência conta mais e pode ser utilizado em uma aposentadoria comum.

Agora, se você já se aposentou, tem que se conformar com o que a previdência te paga? Depende, e aí fica evidente a importância de consultar um advogado especialista, que conhece suas possibilidades de revisão de aposentadoria.

Existem inúmeras chances de revisão de benefícios e o grande risco é não tomar essa decisão a tempo.

O alerta é para quem está perto do prazo de dez anos desde que começou a receber aposentadoria. Procure já um advogado previdenciário para avaliar se você tem direito a uma dessas revisões:

  • Revisão da Vida Toda: para quem recebeu os maiores salários antes de 1994
  • Revisão das atividades concomitantes: para quem trabalhou em mais de um emprego até 18 de junho de 2019
  • Revisão para inclusão das atividades especiais: para quem expôs a saúde a agentes nocivos ou por conta do trabalho expôs a vida a riscos (insalubridade e periculosidade)
  • Revisão para incluir adicional de 25%: exclusiva para quem recebe aposentadoria por invalidez e necessita de cuidados permanentes de terceiros
  • Revisão para reafirmação da DER: para checar se entre a data de entrada do requerimento e a concessão da aposentadoria o segurado tem uma opção mais vantajosa
  • Revisão da melhor DIB: revendo a data do Início do benefício para o segurado que preencheu os requisitos para aposentar, mas continuou trabalhando
  • Revisão dos salários faltantes: para incluir no cálculo salários que não estavam no CNIS ou trabalhados em regime próprio
  • Revisão para inclusão das ações trabalhistas: para levar o tempo reconhecido em processo trabalhista para o INSS, contando esse período na sua aposentadoria. Por isso é interessante que seu advogado previdenciário seja também um advogado trabalhista.

Essas são as principais revisões, mas existem outras, mais específicas. Quem sabe seja você um peixinho no oceano de oportunidades de uma dessas revisões de aposentadoria?

Quem pode receber o BPC?

Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado trabalho e não apresentam uma renda fixa. Aqui, não há necessidade de ter contribuição previdenciária.

O que é a Pensão por Morte e quem tem direito?

A Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, fosse ele aposentado ou não na hora do óbito. Ou seja, ela funciona como uma substituição do valor que o finado recebia a título de aposentadoria ou de salário.

O que é aposentadoria programada?

A aposentadoria programada foi criada para substituir algumas aposentadorias que existiam antes da reforma da previdência.

Ela é assim chamada porque tanto o segurado quanto o INSS têm a possibilidade de prever quando será possível solicitar o aposento. Tais previsões são feitas com base nos seguintes fatores:

  • Idade do segurado;
  • Tempo de contribuição;
  • Categoria profissional;
  • Se possui deficiência;
  • Se é professor ou professora;
  • Se possui tempo especial por ter trabalhado com exposição à agentes nocivos e insalubres à saúde;

Sendo assim, é possível dizer que existem os benefícios programáveis e os não programáveis, como é o caso do auxílio-doença, da aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) e da pensão por morte. A aposentadoria programada só poderá ser solicitada por quem começou a contribuir a partir de 13 de novembro de 2019.

ATENDIMENTO:

  • (31) 3367-4027

Rua Juiz de Fora, 52 - Sala 204
Centro - Ipatinga/MG
CEP: 35.160-031

SEGURANÇA:

REDES SOCIAIS:

Facebook-f Instagram

© Ferreira & letro 2025 – CNPJ: 46.814.478/0001-56. Todos os direitos reservados.

By Lampião Digital.

FALE CONOSCO

REDES SOCIAIS:

Facebook-f Instagram