Direito Imobiliário

área de Atuação

O direito imobiliário é um ramo do direito que lida, como o nome já aponta, que estuda e lida com as relações jurídicas e de direito que envolvam a posse, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de bens imóveis.

As atividades de quem é especialista em direito imobiliário varia de acordo com o trabalho em andamento, mas esses profissionais são capacitados para lidar com todo tipo de transação realizada nesse segmento. O dia a dia envolve diversos tipos de burocracias, a elaboração e regularização de muitos documentos e negociações de alto valor. Afinal, a função dessas pessoas vai desde cuidar dos trâmites de compra e venda de imóveis até a verificação de pendências na documentação da propriedade.

Especificamos algumas situações onde é de suma importância a contratação de serviços advocatícios.

Compra e venda de imóvel: Esta é a atividade mais conhecida dos advogados imobiliários, que podem atuar em todas as etapas desse tipo de operação: da análise de documentos até o registro de imóveis. Essas pessoas também podem trabalhar em atividades específicas relacionadas, prestando suporte a vendedores ou compradores, fazendo a escritura de compra e venda, analisando contratos, entre outros.
Distratos imobiliários: Muitas vezes, as pessoas que adquiriram imóveis na planta querem desistir da compra ao perceber que o imóvel não era o que esperavam, não têm dinheiro suficiente para pagar ou por outros motivos. A rescisão de um contrato de compra e venda de uma propriedade é denominada de distrato imobiliário e exige serviços de advocacia especializada na área.

Incorporações imobiliárias: Essa atividade corresponde a uma série de processos relacionados à construção de prédios ou conjuntos de prédios com unidades autônomas. De forma mais prática, as incorporações imobiliárias estão relacionadas à venda total e parcial de habitações ou salas corporativas em condomínios, por exemplo. Normalmente, a venda nesses casos é realizada ainda na planta, ou seja, na fase de construção, exigindo a apresentação de documentos e o acompanhamento dos processos, para que a regularização aconteça no prazo esperado.
Locação: Advogados imobiliários podem prestar assessoria tanto a locatários quanto a locadores, ajudando-os com os detalhes desse tipo de negociação. Esses profissionais podem redigir contratos de aluguel ou verificar as cláusulas do acordo para confirmar se atendem às necessidades ou exigências das partes. Além disso, também são figuras necessárias em alguns casos de cobrança, ordens de despejo e outras questões.
Registro de imóveis: Registros irregulares estão entre os problemas mais comuns na hora de comprar um imóvel, o que reduz bastante a segurança dos compradores. Dessa forma, quem atua nessa área do direito pode regularizar os imóveis solicitando o Registro Geral de Imóveis (RGI), conforme as exigências da prefeitura local. Esses profissionais podem realizar ações possessórias ou adjudicação compulsória para regularizar a titularidade de imóveis.

Regularização de imóveis em caso de divórcio e de inventário: Após a morte de uma pessoa, é preciso fazer um inventário de todos os bens que pertencem a ela, incluindo os imóveis em seu nome. O objetivo é arrecadar o imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) para o respectivo estado e, assim, poder compartilhar os bens com os sucessores. Advogados imobiliários são responsáveis por fazer o levantamento e a regularização dos imóveis para o inventário. Um trabalho similar também é realizado no caso de divórcios, quando há divisão de bens.
Relações condominiais: Os condomínios são uma das principais formas de moradia no país, de modo que se tornou fundamental a definição de regulamentos e a gestão de contratos. Diante disso, outra atividade importante dentre o que faz um advogado imobiliário é a prestação de consultoria para condôminos. A missão, nesse caso, é aconselhar os moradores sobre reuniões e decisões, representá-los em eventuais questões legais e mesmo redigir ou ajustar convenções e regulamentos do prédio.

Confira abaixo alguns dos termos mais utilizados no cotidiano dos profissionais do direito imobiliário.

Due diligence (diligência prévia)

A due diligence é um procedimento de pesquisa que pretende averiguar a legalidade e regulamentação dos documentos que envolvem o bem imóvel que é objeto de compra e venda entre pessoas, além de fazer pesquisa a respeito dos envolvidos no ato comercial.

Ela tem como objetivo, portanto, dar mais segurança jurídica na transação do bem imóvel entre as partes, reduzindo riscos para quem está comprando e para quem está vendendo.

Matrícula

A matrícula imobiliária é o documento que determina a legalidade do bem imóvel em questão, apresentando o proprietário legítimo do bem, sua descrição e seu histórico.

A matrícula, portanto, apresenta tudo o que ocorreu no imóvel desde a sua concepção até o momento em que se encontra, apresentando modificações na estrutura, donos atuais e antigos, vendas, penhoras, dívidas, entre outras informações.

É, portanto, um documento de extrema importância no direito imobiliário, primordial dentro do ramo de atuação.

Promessa de compra e venda

A promessa de compra e venda é um contrato que tem como objetivo firmar o compromisso entre partes da comercialização futura de algum bem. No caso do direito imobiliário, um bem imóvel. No contrato de promessa de compra e venda se estipula o bem vendido, o valor e a forma de pagamento antes da venda de fato, dando mais segurança jurídica para ambas as partes. É um tipo de contrato muito utilizado na compra de imóveis “na planta”, que já estão definidos, mas ainda não foram construídos completamente, como apartamentos novos, por exemplo.

Direito de propriedade

Analisa as relações que as pessoas naturais e jurídicas podem ter com as suas propriedades. No caso específico, estuda-se apenas aplicações nas propriedades imóveis.

O direito de uso, gozo e disposição da propriedade é visto, levando em consideração o bem imóvel, podendo o seu proprietário ganhar rendimentos sobre o mesmo. Dentro do direito de propriedade, também se avalia questões envolvendo a aquisição de bens imóveis por meios que não o de compra, como a usucapião, por exemplo.

Direito contratual

O direito imobiliário tem uma relação profunda com o direito contratual.

Afinal, é a partir da formação de contratos entre as partes que é possível realizar a maior parte das comercializações de imóveis, sendo o contrato necessário para a regularização de demais documentos.

Os diversos contratos de compra e venda são estudados, além da relação dos mesmos para a legalização do bem imóvel e da documentação necessária para fazer seu devido registro em cartório.

Além disso, contratos de locação também são parte dos estudos da área.

Direito da família

O direito da família aborda outros pontos relacionados com o direito imobiliário, como o direito de herança e sucessão, além das relações familiares no que tange a moradia e os direitos familiares relacionados à propriedade.

Quais são as áreas de atuação em direito imobiliário.

O vasto campo de estudos e conhecimentos do direito imobiliário implicam, necessariamente, em um campo de atuação variado, com a possibilidade de especialização mais profunda dentro da área.

A possibilidade do advogado especialista em direito imobiliário transitar entre diferentes áreas e aspectos do trabalho especializado é o que tem feito o mercado jurídico imobiliário crescer ultimamente, chamando a atenção de profissionais do direito.

área de Atuação